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Operador Econômico Autorizado

COMPLIANCE


Compliance é o conjunto de normas legais regulamentares, políticas e diretrizes que visam garantir a segurança e confiabilidade do negócio.

Ele torna-se item obrigatório para a sobrevivência das organizações, independentemente do seu porte, setor e ramo de atuação. 

E a RFB, já está utilizando esta metodologia para garantir a segurança no comércio exterior através do programa OEA, para o qual, já nos encontramos capacitados para colaborar no processo de certificação de seu negócio. 

OEA

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio da Instrução Normativa nº 1521, de 4 de dezembro de 2015, instituiu o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) em consonância com as necessidades de segurança e controles aduaneiros do Brasil. 

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, em termos de segurança física de carga e cumprimento de obrigações aduaneiras. 

Tem como objetivo, colocar o Brasil em condição de país SEGURO no comércio exterior através de controles de Gestão de Riscos, proporcionando Agilidade e previsibilidade no fluxo de processos, Acordos de reconhecimento mútuo Modernização da aduana Integrando com os outros anuentes. 

QUEM PODE SER OEA? 

• Importador; 
• Exportador;
• Transportador;
• Agente de Carga;
• Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
• Operador Portuário ou Aeroportuário;
• Despachante Aduaneiro;

MODALIDADES OEA

• OEA-S – OEA SEGURANÇA;
• OEA-C – OEA CONFORMIDADE;
                    C1 – Conformidade Nível 1;
                    C2 – Conformidade Nível 2;
• OEA-P – OEA PLENO;

Para certificação no Programa OEA, deverá ser observado o atendimento de:

Requisitos de Admissibilidade: os quais tornam o operador apto a participar do processo de certificação no Programa OEA;
 
 
Critérios de Elegibilidade: que indicam a confiabilidade do operador;


Critérios de Segurança:


Critérios de Conformidade:


O fluxo da Certificação OEA está resumido nos seis passos abaixo:












VANTAGENS EM SER UM OEA

• Divulgação no Sítio da RFB;
• Utilização da Logomarca "AEO";
• Ponto de Contato (um servidor dedicado); 
• Benefícios concedidos pelas Aduanas Estrangeiras: (Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);
• Participação no Fórum Consultivo: (propor alteração de legislações); 
• Participação em Seminários e Treinamentos: 
• Prioridade de análise em outra modalidade OEA;
• Dispensa de exigências já cumpridas no OEA; 

OEA SEGURANÇA

• Parametrização Imediata das DE (Declaração de Exportação); 
• Reduzido Percentual de Canais de Conferência na Exportação; 
• Prioridade de Conferência das DE selecionadas; 
• Dispensa de Garantia no Trânsito Aduaneiro: (beneficiário seja transportador); 

OEA-CONFORMIDADE (NÍVEIS 1 E 2) 

• Reposta à Consulta de Classificação Fiscal em até 40 dias; 
• Dispensa de Garantia na Admissão Temporária para Utilização Econômica; 

OEA-CONFORMIDADE NÍVEL 2

• Parametrização Imediata das DI; 
• Reduzido Percentual de Canais de Seleção na Importação; 
• Prioridade de Conferência das DI selecionadas; 
• Registro Antecipado da DI no modal marítimo; 
• Canal Verde na Admissão Temporária;